O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) notificou o colégio Lato Sensu e pediu esclarecimentos sobre os materiais solicitados pela escola. Na segunda-feira (27), um grupo de pais e responsáveis por alunos da instituição esteve na sede do órgão para apresentar a denúncia.
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Na notificação, que foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o Procon-AM solicita que a escola entregue os seguintes itens:
– Comparativo de 2019 e 2020 do preço cobrado por um material elaborado pela própria instituição;
– Contrato de produção intelectual e comprovante de pagamento de direitos autorais aos funcionários envolvidos na elaboração do material citado acima;
– Comprovante de divulgação da atual lista de material escolar com pelo menos 45 dias de antecedência ao período de matrícula (e-mail, correspondência ou outro meio publicitário);
– Indicação detalhada dos itens que compõem a coletânea produzida pela instituição, incluindo-se aí o preço isolado de cada um deles;
– Cópias das notas fiscais de compra das coletâneas, aplicável às hipóteses em que o material tenha sido adquirido de terceiros para posterior revenda aos pais e responsáveis;
– Cópias das notas fiscais fornecidas aos pais/responsáveis a título de prestação de serviço educacional;
– Comparativo do valor cobrado pelos uniformes nos anos de 2019 e 2020, bem como indicação detalhada da atual composição do preço (valor de custo x valor de revenda);
A escola tem cinco dias corridos para apresentar a documentação solicitada, conforme explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
“O Procon-AM não pode permitir que escolas continuem descumprindo a legislação. Os pais já têm uma vasta lista de materiais escolares a comprar, e isso pesa no orçamento familiar. Nós recebemos uma comissão de pais e mães para esclarecer a possível prática de infração por parte da escola. Notificamos a escola, e também enviamos ao Ministério Público para providências e possível instauração de inquérito. Após análise da resposta da escola, poderemos dizer se ocorreu ou não infração”, afirmou.
*Com informações da assessoria*
