O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros de Manaus, Clóvis Moreira Saldanha (PT), uma série de medidas destinadas a regularizar a destinação de resíduos sólidos no município, que incluem a suspensão imediata de depósito ou queima de resíduos no lixão da cidade, apresentação de plano para recuperar a área já degradada e elaboração de cronograma para conversão do local em aterro controlado e licenciamento de área para construção definitiva de aterro sanitário, sem interromper a coleta regular de lixo no município.
De acordo com o documento, além de descumprir diversos itens da legislação brasileira, o lixão vem causando, há anos, sérios transtornos e problemas de saúde à comunidade indígena Boa Esperança, sem qualquer medida efetiva do Poder Público municipal no sentido de resolver definitivamente as irregularidades.
A comunidade está localizada exatamente em frente ao lixão, em trecho da BR-307, e sofre com a precária condição da estrada e com as contaminações decorrentes do lixão.
Além das medidas a serem implementadas imediatamente, como cercamento e vigilância permanente da área para impedir o acesso de pessoas não autorizadas e o recobrimento diário dos resíduos lá existentes, a recomendação do MPF estabeleceu prazos para a execução de outros compromissos apontados: a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira terá 180 dias para transformar o atual lixão em aterro controlado, 120 dias para apresentar plano de execução do Programa de Inserção dos Catadores de Materiais Recicláveis que trabalham no local, e 180 dias para apresentar o plano de desativação definitiva do lixão, e também o requerimento e demais documentos necessários para o licenciamento prévio da área para a construção do aterro sanitário, nos moldes previstos em lei.
O gestor municipal também deverá preparar, dentro de 60 dias, áreas específicas para depósito de resíduos de serviço de saúde, resíduos de construção e demolição e resíduos vegetais oriundos dos serviços municipais de poda, capinação e corte de árvores, com a devida apresentação de planta indicando esses locais ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Como se trata de município com mais de 20 mil habitantes, o MPF cobrou ainda a apresentação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos, com os complementos e ajustes necessários.
Em até 15 dias, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira deverá informar ao MPF se acatará a recomendação e apontar quais medidas vem sendo adotadas para solucionar os problemas apontados, anexando ainda proposta de cronograma para o atendimento total das medidas recomendadas.
Histórico
Em 2010 o MPF realizou inspeção in loco e expediu recomendação ao município de São Gabriel da Cachoeira, para que adotasse as medidas necessárias para a retirada do lixão localizado próximo à comunidade indígena Boa Esperança, situada na BR-307, onde residiam, naquela oportunidade, 86 pessoas de diferentes etnias.
Já em 2013, após realizar outra visita ao município e constatar que as medidas adotadas eram insuficientes, o órgão expediu mais uma recomendação para que o município adotasse providências em relação à situação do lixão.
Sem resposta da gestão municipal acerca do acatamento da recomendação, o MPF pediu informações à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a qual respondeu, em 2014, que o lixo recolhido pela prefeitura municipal continuava sendo depositado no terreno em frente à comunidade, formando uma rua de lixo a céu aberto que acaba em um bolsão cheio de lixo.
Ainda em 2014, o Ipaam atestou que o município estava muito atrasado para o cumprimento do prazo estabelecido em lei para encerramento dos lixões e início de operação de aterros sanitários. Por esse motivo, o instituto notificou a prefeitura para que apresentasse o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos com os complementos e ajustes necessários, informasse os procedimentos adotados para solucionar os problemas causados pela gestão e destinação inadequadas dos resíduos sólidos e providenciasse o licenciamento ambiental do aterro sanitário.
Em resposta, o município limitou-se a informar que já tinham sido tomadas as medidas necessárias em relação ao lixão, bem como a mudança para outra localidade. No entanto, a resposta não correspondia à realidade pois, já em 2015, a Foirn noticiou ao MPF, entre outros problemas vivenciados, que o lixão permanecia na mesma área próxima à comunidade Boa Esperança.
*Com informações da assessoria*
